Qual a tributação para semente de girassol com NCM 1206.00.1

Prezados,

Gostaria de saber a tributação para semente de girassol com NCM 1206.00.10 e base legal ?

Obrigado !

Caro Rafael.

Pis e cofins

1206.00.10 • Para semeadura

Aliqota : Zero

Alíquota zero de PIS/COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção, conforme inciso III do art. 1º da Lei nº 10.925/2004.

Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
06- Operação Tributável a Alíquota Zero

Alíquota de IPI: N/T

Obrigado Anderson,

Estou com outro questionamento, no caso, se for destinado a extração de óleo e não a semeadura, qual seria seu entendimento quanto a tributação de PIS e COFINS.

Obrigado !