Compensação de IR Lucro Real Estimativa

Bom dia a todos colegas do forum, preciso da ajuda de voces na seguinte questão;

Minha empresa é tributada pelo lucro real mensal estimativa e houve creditos de Pis e Cofins durante o ano de 2008 e tambem de pagamentos a maior de IR em dezembro de 2008, quero saber quais desses valores posso aproveitar sejam em Per Dcomp ou de outra maneira...

aguardo...


obrigado

Bom dia Erik,

Dada a extensão e complexidade que envolve a resposta (se a pretendemos completa), é aconselhável que você promova o download do programa na Versão 4.2 e consulte o Menu de Ajuda.

Acesse: Instruçãos de Preenchimento > Abertura e preenchimento da Per/DComp > Pasta Crédito

Lá você encontrará todas as compensações e restituições possiveis.

...

ola......

Estou com uma duvida sobre compensaçao de IRPJ e CSSL por estimativa . No ano de 2005, paguei o darf a maior e gostaria de compensa-lo com o IRPJ e CSLL estimado conforme balancete de reduçao levantado no mes de janeiro/2009. Gostaria de saber se eu faço uma perdcomp com a opçao de pagamento a maior ou negativo de IRPJ ou CSSL.

Aguardo resposta

Bom dia Diane,

O inciso IX, § 3º, Artigo 74 da Lei 9430/1996 alterado pelo Artigo 29º da MP 449/2008 proibe a compensação pretendida por você ao dispor que:

§ 3º Além das hipóteses previstas nas leis específicas de cada tributo ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1º: (Redação dada pela Lei nº 10.833, de 2003)

...

IX - os débitos relativos ao pagamento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL apurados na forma do art. 2o.

Face ao exposto a compensação deverá ser pleiteada com outro imposto ou contribuição administrado pela Receita Federal que não o IRPJ e a CSLL pagos por estimativa mensal.

...

Editado por Saulo Heusi em 19 de maio de 2009 às 08:50:24