IRPJ e CSLL Base de Calculo

Boa tarde!

Caros ,

Gostaria de saber qual percentual devo aplicar para a atividade de consultoria em informatica no lucro presumido.

IRPJ 16% ou 32%
CSLL 12% ou 32%

O faturamento será inferior a 120.000.00 reais/ano.

Att

Givanildo Pereira

Boa noite Givanildo,

O Artigo 647 do Regulamento do Imposto de Renda elenca os serviços considerados caracterizadamente de natureza profissional, e entre eles, encontra-se o de "Consultoria" (é o 12º do § 1º)

Nestes termos a alíquota do IRPJ para presunção de lucros é de 32% mesmo que a empresa aufira receita bruta anual inferior a R$ 120.000,00

Face ao exposto é importante que você conceitue acertadamente o termo "consultoria" aqui entendido como a prestação de serviços por pessoa de profissão regulamentada.

...

Bom dia!!

Obrigado pela informacao.

A consultoria a que me refiro , nao é a de profissoes regulamentadas.

Portanto , posso considerar a base de calculo do IRPJ a 16% a a CSLL de 32% ?


Att

Givanildo

Editado por Givanildo de Almeida Pereira em 19 de maio de 2009 às 09:55:32

Givanildo

Eu entendo que quando você fala em consultoria em informática, presume-se o exercício de atividade intelectual. Lembre-se que existe a figura do Engenheiro da Computação.

As vezes o seu cliente pode querer embelezar a atividade exercida, sendo que ele exerce simplesmeste uma atividade de desenvolvimento de software ou montagem de redes (exemplo).

O empresário tem esse costume de confundir razão social e cnae como nome fantasia/nome comercial. Como se os dois primeiros fatores fossem peças fundamentais nas suas arcaicas (maioria) ações de marketing.

Boa Tarde!!

Caro Anderson,

Obrigado pelas informações.

Entendo que para dar consultoria em informática não é necessário ser um profissional regulamentado. Qualquer pessoa pode dar consultoria em informática, desde que tenho o conhecimento pra isso. Diferentemente , o Contador o Advogado ou o Medico como exemplo. Tais profissões alem do conhecimento técnico , deve ter o devido registro nos conselhos regionais.

Assim, acredito que a Consultoria em Informática com faturamento inferior a R$ 120.000.00 / ano poderia se enquadrar em 16%.

Certo?

Givanildo

Sim, é permitida essa possibilidade para a atividade de manutenção em informática e desenvolvimento de software...estas eu tenho certeza.
Agora, consultoria em informática é muito abrangente, eu recomendo que você evite este termo.

Concordo que um simples universitário de ciências da computação, programação ou sistemas de informação, tem capacidade para exercer muitas coisas relacionadas à área de informática. A questão está na margem de dúvida para o fisco, não adianta embelezar o contrato e notas fiscais com termos pomposos, sendo que a realidade é uma simplicidade.

O que me intriga é distinguir o que é e o que não é atribuição exclusiva de profissão regulamentada. A consultoria em si não seria tarefa exclusiva de profissional habilitado?

Senhores,

Tratando-se de alíquota de Impostos, são é conveniente se deter ao CNAE da empresa e no tipo de documento fiscal emitido. Numa possível auditoria fiscal, haverá questionamento quanto a capacidade técnica da empresa, ou, o que vale é a documentação. Tenho essas dúvidas, o que os Senhores acham?

Ola Pessoal, preciso de ajuda.
Tenho um cliente (Empresa de Serviço) que é tributado a 16% no IRPJ, o fato que o limite de 120.000,00 foi ultrapassado agora em Novembro.
Bom como devo proceder com o faturamento de Dezembro, recolher a diferênça através de um DARF único ou devo fazelo mes a mes colocando o valor da diferênça?
Outra dúvida o código de receita deste DARF será (2089) ou outro, e na DCTF como faço para colocar esta informação?
Grato e um FELIZ ANO NOVO PARA TODOS!

Boa tarde Claudio,

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral mencionadas nas alíneas "d.2" a "d.5" acima, cuja receita bruta anual seja de até R$120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

A pessoa jurídica, cuja receita bruta anual acumulada até determinado trimestre do ano-calendário exceder o limite anual de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), deverá determinar nova base de cálculo do imposto com a aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento), de acordo com o disposto no § 4° do art. 36 da IN SRF n° 93, de 1997, e apurar a diferença do imposto postergado em cada trimestre transcorrido, no trimestre em que foi excedido o limite.

Esta diferença deverá ser paga em quota única, por meio de Darf separado, no código 2089, até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorrer o excesso. Após este prazo, a diferença será paga com os acréscimos legais (IN SRF n° 93, de 1997, art. 36, §§ 5° e 6°).

É o que se lê nas orientações deixadas pela Receita Federal acerca do assunto.

PS: Na DCTF, você informará o débito do IRPJ com este código e a discriminação do DARF usado para pagamento.

...

Pessoal, boa tarde

Tenho um cliente que utilizou esta base reduzida de 16%, até que no 4º trimestre ultrapassou os 120 mil. Agora em Janeiro recolheu os outros 16%, de maneira postergada e sem correção, conforme manda a legislação.
Minha dúvida é: em 2010, ele pode utilizar novamente essa redução?!

Entendo que pode sim usar a redução de 16% no ano de 2010, pois não vi nada na legislação que diga o contrário, a não ser que a empresa já tenha previsão de que irá ultrapassar o limite de R$120.000,00 durante o ano.