Declaração do Simples Nacional anexa à NF

Prezados,
Boa Tarde!

Em relação à empresas prestadoras de serviços do Simples Nacional, para não sofrerem retenções na fonte devem comprovar sua inscrição do Simples para a empresa tomadora de serviço com uma declaração em duas vias, assinada pelo seu representante legal conforme IN RFB 1151/2011 e modelo como consta no Anexo I da IN RFB 791/2007.

Gostaria de saber se alguém pode me passar o embasamento legal de que a cada nota fiscal essa carta precisa ser novamente anexada.

Ouvi em uma palestra recente que aquela consulta realizada pelo site (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21) pode estar desatualizada e que legalmente o certo é a cada NF a carta deve acompanhá-la, porém nas minhas pesquisas só localizei que a carta deve constar no momento do contrato e arquivado junto à ele ou ao primeiro pagamento.

Procede essa informação?


Desde já, agradeço.

Joanita,boa tarde.Depende muito quem vai pagar.O correto na minha concepção é no ato da assinatura do contrato

Joanita, boa tarde

Concordo com o Luciano, no momento do contrato é o ideal para evitar problemas futuros.

Joanita de Souza Medeiros, veja bem, o correto é como os colegas Luciano e Fernando informaram, porém se é a contratação de um serviço de 6 meses, começando em outubro, terminando em março, pode ocorrer de no final do ano a empresa desenquadre... logo por isso muitas vezes faz-se necessário o pedido a cada nota, ou determina um prazo para requerer tal declaração.