Simples Nacional -Regime de Caixa

Amiguinhos

Após adotar o regime de caixa do SN em 01/2009, os cálculos de faixa voltaram para primeira faixa, como se a empresa tivesse iniciado a atividade em Janeiro.
Ex: Faturamento de R$ 8.000,00 (Primeira faixa por proporcionalidade caso iniciasse a atividade).
Alguém teve o mesmo problema?

Boa tarde Anderson Mazzitelli!

Conforme estudos do nosso amigo Saulo Heusi sobre o Simples Nacional, para a determinação dos limites e sublimites, bem como da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mês, deverá ser utilizada a receita bruta auferida, nos doze meses anteriores ao período de apuração.

Desta forma, mesmo que o critério de adoção de base cálculo para apuração do imposto unificado na forma do Simples Nacional seja por regime de caixa, a alíquota aplicável será determina através do regime de competência, através da receita bruta auferida.