Retenções sobre locação de bens móveis

Boa Tarde a Todos,

Gostaria de saber se na locação de bens móveis existe alguma hipótese de retenção de IR/PCC.

Tenho um fornecedor que segregou na fatura dele as retenções de IR/PCC e afirmando logo abaixo que o

Valor da Fatura seria o valor total da NF menos as devidas retenções informadas acima.

Essa fatura está errada ou existe realmente retenções sobre locação de bens móveis?

OBS: o mesmo não é optante pelo simples.

Desde já agradeço.

Walter.

Contribuições na Fonte – Locação de bens e direitos


Tem retenção das contribuições o aluguel pago a pessoa jurídica?


Resposta: A locação não é considerada serviço, mas cessão dos direitos de posse de um bem, móvel ou imóvel. O artigo 30 da Lei n° 10.833/03 não sujeita a locação às retenções das contribuições, limitando o alcance aos serviços prestados.