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Joni F Silva
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Pessoal,
Caros colegas, um cliente meu, fez um cadastrado no MEI com a atividade de Obras de Alvenaria (Pedreiro), recebeu uma Notificação do CREA/MG, falando que o mesmo deveria fazer um registro no CREA/MG, alguém já recebeu esta notificação?, isto é devido, existe algum fundamento legal, pois o mesmo é um simples pedreiro e apenas fez seu cadastro como MEI para sair da informalidade. Se alguém puder me ajudar ficarei muito grato!
Alexandre Silva dos Santos
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente Informática
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Joni, boa tarde
Aqui em Jundiaí-SP para o serviços que envolvam alvenaria também obriga-se registro no CREA.
Caso não tenha registro no CREA, não utilize CNAE de alvenaria, tão pouco utilize o termo "alvenaria" quando for elaborar objeto social de empresas nessa situação.
Sugiro você utilizar somente o CNAE: 4330-4/99 OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO
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