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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 544

Prorrogação de validade da CND Conjunta RFB-PGFN-INSS

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Freitas

Ouro DIVISÃO 3 , Diretor(a) Contabilidade

há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 14:16

Boa tarde!

Alguém tem conhecimento de prorrogação de validade da CND Conjunta Receita Federal/PGFN/INSS?

Existe base legal?

Freitas

Freitas
Contador Diretor
https://www.freitascontabilidade.com.br
e-mail: [email protected]
Skype: freitas-fc
Fone: 92.3082-1595
Cel. 92.9.9991-0151oi (WhatsApp)

Edmar

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Técnico

há 8 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 16:09

Freitas, boa tarde.

O Art. 10 da Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1751 de 02/10/2014, é bem claro ao dizer que a Certidão terá eficácia dentro do prazo de validade que é de 180 dias.

normas.receita.fazenda.gov.br

Abraço

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