PIS/COFINS Não Cumulativo - Credito

Boa noite Eliane

Lê-se nas orientações editadas pela Receita Federal acerca dos Créditos - Incidência do PIS e COFINS na Importação de Bens e Serviços - que:

As pessoas jurídicas sujeitas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de incidência não-cumulativa poderão descontar créditos, para fins de determinação dessas contribuições, em relação às importações sujeitas ao pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e a Cofins - Importação, nas seguintes hipóteses:

1. bens adquiridos para revenda;

2. bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes;

OBS: Essa hipótese alcança os direitos autorais pagos pela indústria fonográfica desde que esses direitos tenham se sujeitado ao pagamento das contribuições na importação.

3. energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;

4. aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na atividade da empresa;

5. máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços. (eu grifei)

Leia as "Observações" e a matéria completa, pois devido a extensão deixei de transcrevê-las aqui.

...

Bom dia, Saulo!

Desde já agradeço as suas explicações. Eu já li esse artigo também, mas a minha dúvia é quanto a forma de se aproveitar esse credito. Se é através de Perd/Comp ( o valor do imposto pago) ou no desconto do crédito dos "bens para revenda" em sua totalidade, assim como a sua correta contabilização.

Eliane,

o PERDCOMP é só no caso de compensação, restituição ou ressarcimento de valores.
No seu caso, o crédito deve ser aproveitado pela DACON mesmo.

Sobre o Perdcomp, leia as instruções Aqui e verá que não se enquadra no que você precisa.

Boa noite, Ricardo !

No seu exemplo acima, seria o contrário. Crédito de PIS 19,24 e COFINS 88,60.

Utilizando os percentuais de 5,7% e 1,2375%, sendo respectivamente Cofins e Pis.

Também posso dizer que a base de cálculo para crédito de PIS/COFINS é reduzida para 75%, aí posso aplicar o percentual normal (1,65 e 7,6).

Pgto Motorista R$ 1.554,40
BC PIS/COFINS (75%) R$ 1.165,80

CRÉDITOS
PIS 1,65% R$ 19,24
COFINS 7,60% R$ 88,60

Então Tiago,

também penso que seria assim, mas a legislação não especifica para qual deles é o maior crédito. Então, se você for pela respectividade do texto, acaba sendo o maior crédito (5,7%) para o PIS mesmo.

Também vou utilizar o contrário do que está no texto.

Mas, e esta dedução de 75%, de onde saiu?

Bom dia colegas!
Tenho duvidas com relação ao frete iniciado no exterior. Eu posso me creditar pis/cofins, considerando ser um transporte internacional??
Desde já agradeço a todos!

Gilmara,

conforme instruções no site da Receita, no link acima, postado pelo Saulo,

Obrigada Ricardo!

Boa tarde colegas.

gostaria de uma ajuda acerca de crédito presumido de ipi.

o que é?

como funciona?

compenso o pis e cofins a recolher? se sim, vendas internas ou externas?

o crédito é somente sobre as insumos diretamentos relacionados com as vendas?

se não fosse pedir muito, gostaria que me ajudassem.

grato

Marcos,

não tenho experiência com crédito de IPI, mas li um artigo bom que fala sobre os reflexos contábeis do assunto.

Se não esclarecer o que você precisa, por favor, poste novamente.

Crédito Presumido IPI

Att.
Ricardo.

Bom dia,

Quando a empresa compra uma mercadoria ela se credita de PIS e COFINS, no caso emiti uma NF de doação, o credito que eu tomei na entrada dessa mercadoria deve ser estornado quando a saída é de doação?

Obrigada

Jessika Gaspar,

neste caso não, pois você creditou-se por direito na entrada da mercadoria.
Já na saída, neste caso, o débito só ocorreria em caso de realização de receita ou de devolução da mesma.

Att.
Ricardo.

Ricardo A. Borges Teotonio

Obrigada,

Mas existe alguma legislação especifica sobre o assunto?

Jessika Gaspar,

Específicamente não, mas a legislação do pis e cofins define a base de cálculo do imposto e impõe as regras para o direito aos créditos.
Dentre as bases de cálculo impostas pelas leis, não há esta hipótese (estorno de crédito por doação).
(LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998)

Legislação que aborda esses impostos:
Lei nº 10.485/2002 e LEI nº 10.833/2003.

Att.
Ricardo.

Uma empresa que presta serviços na área de prospecção de Petroleo, sendo optante Pis/Cofins não-cumulativo tem direito a crédito pelos gastos da folha de pagamento?
Se possível indicar a legislação.
Obrigado!

André L R Pereira,

os créditos do regime não-cumulativo estão listados neste link da Receita Federal.

Créditos Regime Não Cumulativo

Não entendi bem sua pergunta, mas
gastos com folha de pagamento não geram incidência de Pis/Cofins.

André,

Art. 3º

§ 2o Não dará direito a crédito o valor: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

I - de mão-de-obra paga a pessoa física

Fonte: Lei 10.833/2003

Portanto, não gera direito a crédito serviços prestados por pessoas físicas, citei este item para você entender que os gastos com folhas de pagamentos são serviços também prestados por pessoas físicas, este é o conceito da vedação do crédito.

Att.
Adalberto

Boa Tarde,


Temos um caso de uma empresa que tem crédito de PIS e COFINS sobre energia elétrica e não possuem receitas, como posso aproveitar esses créditos, já que não vamos ter o percentual proporcional a Tributado ou não tributado?


Obrigado

Roberson,

se não tiver Pis e Cofins a pagar, você poderá compensar esses valores com IRPJ e CSLL, por exemplo.

Veja um texto postado por nosso colega Saulo:

Obrigado Ricardo, mas ainda fiquei com uma duvida.

Como irei usar o percentual proporcional a tributado ou não tributado?
se ñ tenho a receita para fazer o percentual?


Obrigado

Roberson,

Não estou entendendo bem sua pergunta, talvez me falte conhecimento em sua área, mas o percentual de Pis e Cofins é 1,65% e 7,6%, respectivamente, pois só lhe dã direito a crédito no regime não-cumulativo.

Seria isto?

Ricardo,

Sim correto, estas aliquotas eu sei, acontece que a empresa tem produtos tributados e não tributados, ai se deve fazer o percentual para os produtos tributaveis e não tributaveis qual o percentual para isso?

Na verdade,

nesta compensação não é preciso estipular percentuais.
Por exemplo, se você tem 1.000,00 de crédito de PIS e tem
1.000,00 de débito de IRPJ, pode compensar um com o outro, declarando
na PER/DCOMP.

Ricardo,

Vamos por parte, é o seguinte isso dai eu sei, acontece é que a empresa tem a receita dela é sobre os produtos tributaveis e produtos não tributaveis correto.
Supor que ela tenha R$ 50.000,00 em vendas tributaveis e R$ 10.000,00 em vendas não tributaveis.
Sendo assim ele faria o rateio da energia energia eletrica em 90% para os produtos tributaveis este sendo passivel de compensação via PER/DCOMP e os outros 10% que seriam sobre as vendas não tributadas (aliquota zero, ou suspensa), e somente pode ser feito o pedido de ressarcimento.

Mas no meu caso ela ñ tem nada de receita o que devo fazer?

Então faça o rateio proporcional aos produtos tributados.

No seu caso são 2 opções:

- ou você solicita o ressarcimento total do crédito (não importando se sua empresa tem produtos tributados e não);

- ou você aguarda obter receita tributada para solicitar a compensação do valor acumulado dos créditos.

O seu direito a crédito independe dos produtos aos quais sua empresa tributa ou não. Se você comprou energia elétrica no regime não-cumulativo, tem o direito ao crédito, independente do método de tributação na receita de seus produtos, pois isso fugiria da natureza do direito ao crédito dos impostos.

Att.
Ricardo.

Ricardo,

Ok muito obrigado, era essa a minha duvida, só mais uma coisa voce tem o embasamento legal, onde diz isso?

Obrigado

Além das leis 10637/2002 e 10833/2003,

aqui você encontra instruções da Receita Federal quanto ao regime nã-cumulativo:

Regime Não-cumulativo

Att.
Ricardo.

Muito obrigado Ricardo e Adalberto!

Boa tarde colegas,

Uma PJ que tem a atividades de Produção de Polpa e Suco de fruta, optante pelo regime não-cumulativo do PIS e COFINS, ao adquiriu de outra PJ a fruta para produção, se creditará do valor da operação para a apuração desses impostos??

Alguem pode me ajudar.

Desde já, obrigado!
Diego Dimitry

Boa noite Diego,

Para obter as respostas que procura, basta que você leia atentamente este tópico desde o inicio (desta página)

Se ainda assim persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

...