Declaração Compensaçãp

Olá Pessoal!
Gostaria de trocar idéias sobre a compensação de tributos.
Com o advento da MP 449 o fisco impôs que o contribuinte somente poderá compensar débitos de valores superiores a 500,00.
Acontece que, se eu tenho um PIS a pagar de 1.000,00 e um crédito de PIS relativo a um pagamento a maior de 400,00, eu poderia compensar o valor pago a maior, pois o valor do meu débito é superior a 500,00. Contudo, na Per-DComp, quando informo meus débitos, o programa exige que o valor do débito seja igual ao valor do crédito, o que resultará em um débito menor de 500,00 e consequentemente eu não conseguirei enviar a declaração.
Como faço para compensar esse crédito de 400,00 com o débito de 1.000,00 para pagar somente 600,00?

Obrigada

Cibele

bem...a informação que tive na receita é que tem que fazer o pedido de restituição do valor..

a compensação so vale para valor acima de 500,00.

att
Bianca

Oi Bianca

Você conseguiu essa informação em qual setor da receita. Pq olha só, no meu entendimento, através da leitura do texto da MP, o fisco está proibindo a compensação dos DÉBITOS inferiores a 500,00 e não a utilização dos CRÉDITOS, só que a forma como a declaração solicita os dados para a compensação acaba prejudicando o contribuinte e vedando a utilização de um valor que é dele, que foi recolhido indevidamente. E de mais a mais, vc sabe que pedido de restituição junto a receita é complicado, pq eles vão achar mil e um impecílios para restituir o valor além de levar uma década.

Em fim, vc conseguiu essa informação em qual setor da receita, pq vou tentar ver na receita daqui o que eles me dizem e se eu for no atendimento geral ao contribuinte sei que nao vou ter nenhuma resposta conclusiva.

Muito obrigada

Olá Cibele

estive na receita federal em são sebastião, e falei com a a chefe Elaine ela é responsavel pela agencia.

att

Pois é, vou ver se consigo falar com alguém que me confirme que o pedido de restituição é a única forma de conseguir esse valor de volta.

Obrigada Bianca

Olá.

Vc viram que saiu a Lei ref a conversão da MP 449? Pois é, e esse rolo todo de limite para compensação e proibição de compensação das antecipações de IR e CSLL calculados por estimativa não foram aprovados!!!
Pelo menos uma notícia boa. Além claro da criação de um novo super parcelamento de tributos em 180 meses.
De vez enquando o fisco pensa tbm nos contribuintes.