Pis e cofins do Pescado

Bom dia.


Gente, estou com uma dúvida na Tributação de PIS e COFINS nas Vendas de pescado no Mercado Interno, há mesmo Isenção ?

Alguém pode ajudar ?

Silvana Boa tarde

Existe sim.

LEI No 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004.

Art. 1o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: (Vigência) (Vide Decreto nº 5.630, de 2005)

XX - peixes e outros produtos classificados nos seguintes códigos da Tipi: (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

a) 03.02, exceto 0302.90.00; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

b) 03.03 e 03.04; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

Boa tarde Silvana, passa o NCM exato que posso lhe ajudar.