EFD Contribuição

Pessoal,

boa tarde!

Entregar uma EFD contribuições atrasada gera multa?
na Empresa onde trabalho, não mandaram o EFD ref. ao mês 07/2016

como funciona?
devo mandar uma declaração agora?

Boa tarde Bruna.

Aqui no Fórum tem um assunto sobre sua duvida clique aqui

Att.

Anderson,

obrigada!

eu entreguei algumas em atraso zeradas, pois realmente não houve faturamento.

este tipo de entrega zerada em atraso já não acarreta multa, certo?

Bruna, boa tarde.

A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo fixado, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, com redação dada pela Lei nº 12.873/2013, quais sejam:

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;

A multa prevista no inciso I será reduzida à metade quando a obrigação acessória for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício.

Rodrigo Fernando

Rodrigo,

mesmo sendo zerada?
pois não houve nenhum tipo de receita

Bruna,

Sim mesmo sem receita.

Neste caso; a multa ocorre pelo fato da declaração não ter sido apresentada no prazo fixado.

Atenciosamente,

Rodrigo Fernando

Rodrigo eu fiquei em duvida nisto:

7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

por este motivo, achei que não haveria nenhum tipo de multa.

Vamos analisar...

O guia prático da EFD Contribuições diz:

Bruna, boa tarde.

Observe que na legislação, neste caso a IN 1.252 de 2012, prevê a dispensa de envio caso a pessoa jurídica não aufira receita; porém se ocorre o envio em atraso, por mais que esteja "sem movimento" haverá aplicação da multa, pois foi enviada fora do prazo legal.

Neste caso, com ou sem movimento houve o fato gerador causador da penalidade.

Rodrigo Fernando