Boa noite Presley,
Se nos referirmos às Normas, aqui entendidas as leis, decretos, resoluções, atos, soluções, instruções e mais uma dezena de dispositivos que aumentam de sobremaneira o volume das "regras regulamentadoras" de nosso país, estaremos falando de duas novas normas editadas a cada hora, durante as vinte e quatro do dia!
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) em 20 anos foram editadas mais de 3,7 milhões de normas, em média 774 por dia útil.
Em matéria tributária, foram editadas 240.210 normas, ou seja, mais de duas por hora.
Nos últimos 20 anos houveram treze reformas tributárias e foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO. E todos eles já foram majorados!
Uma das características de toda esta parafernália e emaranhado de normas, é que uma altera a outra que já foi alterada por outra que vigeu até tal data e que a partir de então, deve obedecer ao disposto na letra tal do inciso e parágrafo tais, de tal artigo da... e você acaba não entendendo nada ou muito pouco de tudo. Nós chegamos ao absurdo de termos leis já alteradas mais de mil vezes.
Hoje os estudiosos dedicam livros inteiros a uma única contribuição, como é o caso do PIS não-cumulativo, do INSS e de tantos outros, e (pior) depois de muito pouco tempo estão ultrapassados.
Daí não imagine que deva ser criticado pela dificuldade encontrada na assimilação. Minha dificuldade não é menor do que a sua, não raro me vejo relendo o mesmo dispositivo "trocentas" vezes até entendê-lo.
Não tente "decorar" leis, é humanamente impossível e pura perda de tempo, pois elas mudarão antes mesmo que você consiga o intento!
Se anotar a legislação atinente ao assunto que deva lhe interessar, para tê-lo a mão quando necessitar, e copiar os links que levam à ela, já tem um bom começo. Com o tempo, de tanto você consultá-lo mentalizará o que precisa saber.
Ler artigos que abrangem determinado assunto e consultar as leis mencionadas no texto, é também uma outra maneira de adquirir conhecimentos e aos poucos familiarizar-se com a matéria. Via de regra os autores "explicam" o que dizem as leis.
Não adianta você querer absorver tudo o que possa ler, nem ler tudo o que encontrar escrito. Não deve lhe interessar (por exemplo) a legislação que norteia os ajustes trazidos pela Lei 11638/2007 se você é responsável apenas por empresa optante pelo Simples Nacional.
O segredo está em interessar-se. Para tanto, conte com o Fórum que (sem dúvida) é uma ótima fonte de consulta.
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