
Bruna Cavalcanti
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalPessoal,
boa tarde!
qual o prazo pra retificar declaração EFD Contribuições?
me falaram que é de 5 anos, confere?
estou em duvida...
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Bruna Cavalcanti
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalPessoal,
boa tarde!
qual o prazo pra retificar declaração EFD Contribuições?
me falaram que é de 5 anos, confere?
estou em duvida...
Jefferson Souza
Articulista , Consultor(a) TributárioBruna Boa tarde
Segue disposições abaixo?
A EFD-Contribuições poderá ser substituída, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
O direito de o contribuinte pleitear a retificação da EFD-Contribuições extingue-se em 5 (cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele a que se refere a escrituração substituída.
Base legal: IN RFB nº 1.252, de 2012, art. 11.
Fonte: RFB
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