Mei para 16 anos de idade

Bom dia, posso abrir um MEI como maquiadora para uma menina de 16 anos de idade.

Bom dia,

Segue abaixo resposta do seu questionamento.

3.6 - Qual a idade mínima para poder me formalizar como MEI?
A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas. Nesse último caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: "Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado".

obrigada, valeu...