credito de pis e cofins na revenda de carnes.

Uma empresa que adquire carnes de atacadista e vende para varejista, no caso de lucro real, tem nas entrada a isenção do PIS/COFINS, mas tem tributação normal na saída por ser vendas a varejo, e segundo informação poderá se creditar por presunção em 40% do PIS E COFINS das entrada mesmo sendo estas sendo diferidas???....Sera que pode mesmo????afinal estaremos utilizando um credito, que não teve débito,.... não e´??? alguém conhece bem sobre isso??poderia me ajudar ..

Rubens,

Art. 1o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: (Vigência) (Vide Decreto nº 5.630, de 2005)

XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada nos códigos 0210.99.00;

c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

Fonte: Lei 10.925/2004

Portanto, mesmo a empresa sendo varejista, essa ficará reduzida a alíquota zero do pis e cofins na venda dos produtos elencados acima, exceto no caso de empresa optante pelo simples nacional.

Att.
Adalberto

isso quer dizer que um açougue que quase não tem lucro, mesmo sendo pequeno, compensa ser lucro real???? é i9sso memso??? nas vendas de carnes e e outros ha isenção total de PIS E COFINS??

Há tributação de Pis e Cofins, no calculo da Receita de Carne Bovina, de uma empresa enquadrada no Simples Nacional, ramo de Açougue ?

Antonio,

É tributado sim, o benefício da alíquota zero não alcança as empresas do Simples Nacional.

Att.

Adalberto obrigado pela atenção e resposta.
Pessoal aqui do escritório pediu que fizesse uma outra colocação , se for do seu conhecimento .

Em qual situação uma empresa do Simples poderia se utilizar de Tributação Monofasica do Pis e Cofins ?
Teria um exemplo ?

No caso do exemplo, como estamos em São Paulo, a isenção do ICMS, falando no imposto Estadual, iria me ater ao Anexo II, do RICMS/00.

Na area Federal, Pis e Cofins, existem as situações, que poderia haver um abatimento, para calculo do Imposto do Simples Nacional .

Poderia nos ajudar ?
Obrigado .

Antonio,

Sim, tem casos em que se pode abater as alíquotas do Pis e Cofins no cálculo do simples nacional, são casos de venda de mercadorias com tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), vejamos a legislação.

Art. 25-A

§ 6º A ME ou EPP que proceda à importação, à industrialização ou à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada ou à substituição tributária para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada ou substituição tributária para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 4º-A, inciso I, § 12) (Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014)

Fonte: CGSN 94/2011

Portanto, deve-se segregar no cálculo do simples os produtos com tributação monofásica, onde os quais não incidirão as alíquotas de Pis e Cofins.

Att.

Bom dia, Adalberto, obrigado novamente pela atenção.