ncm's monofasicos pis e cofins

bom dia

alguem teria o embasamento legal para os ncm's abaixo se sao monofasicos ou tributaveis:

2710.1159
2710.1932
2710.1992
2710.1999
2710.9900

ncms de óleos lubrificante hidráulico automotores

att

http://cosmos.bluesoft.com.br/

Busque nesse site , acho que encontrará.

Michele

A legislação pertinente está abaixo.

Mas não encontrei estes ncm mencionado.


IV. Legislação de Referência:
1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool:
Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;
Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;
Códigos 107 e 108: art. 14 da Lei nº 10.336/01;
Código109: art. 3º da Lei nº 11.116/05;
Códigos 112 e 113: Art. 5º da Lei nº 9.718/98;
Códigos 150, 151 e 152: art. 56 da Lei nº 11.196/05, atualizado pela MP nº 694/2015 e AD Congresso Nacional nº 5/2016

Michele, boa tarde!

A relação dos produtos monofásicos, bem como a legislação pertinente você poderá obter no endereço: http://sped.rfb.gov.br/item/show/1638.
E conforme já mencionado por nossa colega Celli, segue descrito o embasamento legal:

Legislação de Referência:
1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool:
Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;
Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;
Códigos 107 e 108: art. 14 da Lei nº 10.336/01;
Código109: art. 3º da Lei nº 11.116/05;
Códigos 112 e 113: Art. 5º da Lei nº 9.718/98;
Códigos 150, 151 e 152: art. 56 da Lei nº 11.196/05, atualizado pela MP nº 694/2015 e AD Congresso Nacional nº 5/2016.

muito obrigado a todos!