Pâmela da Silva Cassimiro
Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
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Pâmela da Silva Cassimiro
Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
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Bom dia,
Esse não conforme quadro abaixo:
Indústria e Cooperativa que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, destinadas a exportação .
Base para aplicação crédito presumido:
O valor do crédito presumido será determinado mediante a aplicação sobre o valor dos bens adquiridos de pessoa física (inclusive cooperado) ou jurídica residente ou domiciliada no País.
Alíquota crédito presumido: Dispositivo legal:
0,4950% Pis e 2,28% de Cofins
Inciso III, Art. 55 da Lei nº 12.350/2010.
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