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PIS e COFINS com Débito não declarado na DCTF

Claudia

Claudia

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 8 anos Quarta-Feira | 26 outubro 2016 | 13:33

Boa tarde!

Empresa do Lucro Real com a obrigatoriedade de Declarar a DCTF, porém desde a Apuração de Dezembro/2015, mesmo tendo Saldo a Recolher das Contribuições PIS e COFINS as mesmas não estão sendo Declarada, para que não seja computados os Débitos na Receita e por falta de pagamento os débitos não sejam inscrito na Divida Ativa.

Algum colega de profissão já se deparou com este cenário?
Há algum artigo em lei que especifica essa minha situação acima?

Desde já agradeço atenção!

Att.

Claudia.

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Sábado | 29 outubro 2016 | 13:18

Claudia, essa é uma artimanha para burlar recolhimento de impostos aos cofres públicos, ainda que momentaneamente.

Trata-se de Crime Contra a Ordem Tributária, de que trata o Art. 1º, I - Lei 8137/90.

Então não há muito o que se dizer a respeito, apenas as partes envolvidas (cliente e contabilidade) devem ponderar bem os riscos que correm contra eventuais penalidades nesse procedimento fraudulento e intencional.

Att.



Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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