Ressarcimento de ISS pago dentro do Simples.

Bom dia, Caros Colegas.

Gostaria se possível, que alguém me auxiliasse em uma questão, até então meio complicada pra mim.

Tenho uma empresa que presta serviço em outro município o qual a guia de ISS é paga a parte do simples, ou seja em guia própria do município.

Acontece que em determinada competência, foi pago ISS dentro do simples também, por conta que na hora de fazer a apuração a pessoa, selecionou "ISS sem retenção" erroneamente.

Gostaria de saber, como fazer para resgatar o ISS pago em duplicidade dentro do simples.

Marcilon Farias de Lima Junior, para ser sincera com você, acho muuuuuuito difícil você conseguir se ressarcir desse imposto, pois é quase impossível o fisco devolver alguma coisa. Quando se paga a menor o fisco vem atras para cobrar, agora se você paga a maior é difícil receber o crédito.
Pelo que eu entendi do seu caso, você acabou pagando ISS para o seu município, ao invés de pagar para o município onde foi prestado o serviço (na forma da retenção para fora), certo?

Essa é a questão Lilian Beatriz , também acho muito difícil conseguir o ressarcimento, mas queria ao menos tentar, sabe !?

No caso;

Eu paguei a GUIA de ISS para o município onde está estabelecida a empresa em GUIA própria do município.

E também paguei o ISS dentro do Simples. Onde no Simples não deveria ter sido pago, deveria ter sido selecionado "com retenção de ISS", o que não aconteceu.

Bom dia,

No E-cac Simples nacional tem esse campo:

Compensação a pedido do Simples Nacional

Nesse campo acredito que você poderá compensar algum valor pago a maior, mas acredito que primeiro você deverá retificar a declaração para constar o crédito.

Entendi.
Acho que a questão que o colega Wanderson Pires Almeida colocou, é interessante de se tentar.

Exatamente o que o nosso colega Wanderson Pires Almeida disse, primeiro deve retificar a declaração, Estamos utilizando deste procedimento aqui no escritório.

Faça uma boa leitura clicando aqui

Muito obrigado a todos, vou ler sobre o que vocês me passaram, e retificar a guia.

Marcilon, Bom dia!

Se você não conseguir a compensação, pode abrir um processo de restituição na Secretaria da Fazenda Municipal da sua Jurisdição.

Apensa ao seu pedido o Extrato da Competência desejada onde destaque o valor do ISS juntamente com os comprovantes de pagamento.

Att.

Davi Menezes obrigado.

Até onde vi, os tributos que podem ser compensados pelo SN são somente os federais, os municipais e estaduais tem de ser solicitado junto aos órgãos responsáveis para onde os valores foram repassados.

Vou procurar saber na prefeitura, como devo fazer este procedimento restituição.

O Aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados no Simples Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo

Entendi Welliton Cardoso.

No meu caso então, o App “Compensação a Pedido” não seria indicado correto ?

Visto que, o ISS que foi pago dentro do Simples indevidamente, na realidade deve ser pago em guia a parte em guia própria do município do estabelecimento.

Pelo que entendi, não há como compensar, pois não tenho o ISS para pagar no SN em outras competências.

Ao meu ver, pode compensar com outro tributo municipal, mais especificamente o ISS.

Bom dia!
Estou com um problema parecido.

Tenho uma empresa que presta serviços de fisioterapia para UNIMED dentro do município. E o ISS era retido na nota, porém estava emitindo a Guia do SN sem retenção, ou seja estava pagando o ISS duas vezes.

Como faço para pedir o Restituição do valor pago em duplicidade?

www.prefeitura.sp.gov.br

Deve protocolar pedido na PMSP, veja se o link acima lhe ajuda!

Boa sorte, pois esse é uma processo, insanamente demorado....=/