Rafael Leme Delfino
Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscalrespostas 3
acessos 2.371
Rafael Leme Delfino
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalSalvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Rafael Leme Delfino
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalObrigado!
Carlos Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde!
A Incidência de ICMS sobre a circulação de brindes apesar de estar prevista e alicerçada nos Regulamentos de ICMS dos Estados brasileiros, indico que seja feita analise jurídica do fato por já haver jurisprudência indicando que sobre tal circulação não incide o ICMS.
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