EFD CONTRIBUIÇÕES - Obrigatoriedade

Minha dúvida é em relação a quais empresas estão obrigadas a essa declaração? Apenas as do regime normal? Ou terá outros casos?

Obrigado desde já.

Matheus, bom dia!

Não entendi quando você diz, do regime normal.

Mas, a legislação que traz a obrigatoriedade desta declaração é a IN RFB 1252/2012.

Dê uma lida na obrigatoriedade, e qualquer dúvida volte a postar.

Att.

Muito obrigado,

Estava achando que empresas do Simples Nacional, como por exemplo, construção civil, que tem a contribuição da desoneração seriam obrigados a escriturar essa declaração.

Matheus,

As empresas optantes pelo simples nacional, estão desobrigadas a entrega da EFD-Contribuições, conforme trecho da legislação exposta por você.

Att.