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TRIBUTOS FEDERAIS

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Compensação de Tributos Estaduais com Federais

Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 28 outubro 2016 | 12:22

Gostaria de saber se é possível por meio de processo administrativo ou qualquer outro, liquidar débitos estaduais com créditos federais. Se Sim, em que base legal consta ?

Não encontrei nada falando do tipo, nem na legislação nem em forum algum.

Agradeço desde já !

Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
eles descansam, e então, viva o que eles sonham.

Apaixonado pela Contabilidade.


João Pessoa, PB.
Jefferson Souza
Articulista

Jefferson Souza

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Sexta-Feira | 28 outubro 2016 | 14:19

Não ha essa possibilidade. Cada ente da federação tem autonomia para instituir seus impostos, ou seja, cada um só pode compensar dentro da sua própria esfera seja ela federal, estadual ou municipal.

- Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 118568/O- RJ
- Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário
- Fundador do blog: https://jeffersonsouzatributario.blogspot.com/
- Conteudista na Revista Tributário.com.br
- Contato Profissional: Jeffersonferreira00@yahoo.com.br
Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 31 outubro 2016 | 10:06

Agradeço, Jefferson Souza. Se possível, gostaria de saber se é possível por meio legal transferir créditos de Tributos Federais, para outra empresa, por meio de processo.

Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
eles descansam, e então, viva o que eles sonham.

Apaixonado pela Contabilidade.


João Pessoa, PB.

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