Ganho de Capital Venda Imóvel / União Estável

Boa tarde,

Estou com uma duvida referente ao imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis.
Eu e minha companheira vivemos em união estável a cerca de 3 anos, não somos casados.
A alguns meses atras ela adquiriu um lote de terreno urbano que foi registrado e escriturado somente no nome dela.
Ela não possui mais nenhum imóvel em seu nome, porém eu possuo 1/3 da propriedade de uma casa onde minha mãe e avó são usufrutuárias, e participei da venda de um terreno onde era proprietário de 1/4 a cerca de 3 anos atras, por um valor pequeno.
Gostaria de saber se no caso da venda do terreno, a operação se enquadraria na condição abaixo e teríamos isenção do imposto sobre o lucro na venda:

"Art. 23. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos."

Obrigado!

Talles

Bem, em principio a União Estável se rege como um casamento com separação parcial de bens.

Então tudo que é adquirido durante a união é de ambos ficando de fora o que recebido em doação, herança e os bens possuidos antes da União.

Assim se foi adquirido um terreno em nome dela, ao vendê-lo ela precisa declarar que "não vive em união estável".

Se ela fizer esta declaração estará incorrendo em falsidade ideológica.

Daí que para vendê-lo ela precisará de sua assinatura na escritura e não se aplica a isenção pois o casal possui mais de um imóvel.

Agora continua a isenção para valor de venda até 35mil. Não é o caso?

De qualquer maneira um lote adquirido há poucos meses não deve ter valorizado tanto, pois o mercado imobiliário estacionou.

Então o lucro imobiliário deve ser pequeno.