Classificação fiscal Mortadela

Boa tarde, peço uma ajuda. Uma padaria com predominância em revenda ao comprar mortadela não se credita do ICMS bem como não o faz na venda.

Porém recebemos uma NF de um fornecedor com a mortadela NCM 1601 com CST 000 tributável a 20%. Gostaria de saber como devemos proceder.

Obrigada

Leila Boa tarde

A "mortadela" esta no item 14 - Decreto n.º 32.161/2002 que trata dos produtos que compõem a cesta básica.

Neste caso a carga tributária DEVERIA TER SIDO 7%

Há isenção do ICMS nas operações de saída dos produtos que compõem a cesta básica, promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor final.

Independente de ter sido 20% ou 7% , o varejista não pode se creditar pois a venda ao consumidor será isenta. Caso tome crédito, deverá estorna-lo posteriormente.

Entendo que a nota de compra saiu com a tributação a maior, e consequentemente o preço da sua compra saiu mais caro.

Jefferson Souza

Muito obrigada por sua explicação.

abçs,

Prezados, boa tarde!

Um supermercado em MG comprou mortadela no NCM 1601.00.00, e na nota de compra o produto veio com CFOP de 5.102 e CST 520, destacando o ICMS. Dessa forma pergunto: A mortadela é ST ou tributada? Devo apropriar o crédito?

Daiane,boa tarde.

tem st

MG - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

Base Legal da Substituição Tributária SEGMENTO
RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 17, Item 78.0 17. Produtos alimentícios

NCM DESCRIÇÃO
1601.00.00 Mortadela

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 12% ALÍQUOTA INTERNA
35 % 58,05 % 44,88 % 18 %

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
Anexo SEGMENTO Item CEST
XVIII Produtos alimentícios 78.0 17.078.00

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 28/2009 MG, SP
Protocolo ICMS 188/2009 AP, MG, MT, PR, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 30/2013 DF, MG

BENEFÍCIOS FISCAIS
A base de cálculo é reduzida nas operações com linguiça, mortadela, salsicha (exceto em lata) e produtos da indústria frigorífica, derivados de carne, relacionados no Capítulo 16 da TIPI, de modo que a carga tributária seja de 12%, de acordo com o item 19 da Parte 1, c/c os itens 39, 40, 41 e 43 da Parte 6, do Anexo IV do RICMS/MG. Nos casos da linguiça, da mortadela e da salsicha, o benefício somente se aplica a mercadorias produzidas no Estado de Minas Gerais.
Relativamente aos produtos da indústria frigorífica, derivados de carne, o benefício somente se aplica à operação promovida pelo próprio fabricante.
Fonte Econet

Obrigaada pela explicação Luciano. Dessa forma, só veio tributado o produto porque compramos de indústria, porém, a mortadela é ST, correto?

Daiane,bom dia sim a Mortadela em MG possui ST