Reaproveitamento de DARF pago indevidamente como lucro presu

Bom dia, prezados colegas colaboradores!
Gostaria de solicitar a ajuda dos colegas sobre o seguinte caso específico:
Me equivoquei no princípio desse ano(2016) com relação ao desenquadramento de uma empresa enquadrada no SUPER SIMPLES. Tinha a informação que ao pagar o DARF referente à tributação no Lucro presumido, que era a opção desejada pelo cliente na época, estaria automaticamente optando pelo novo regime de tributação e, por consequência, desenquadrando do Super Simples, o que não aconteceu. Ou seja, foram pagos os DARFs referentes à tributação no lucro presumido(2089,8109,2172 e 2372) e não foram pagos as guias do DAS referentes ao período de janeiro e fevereiro, gerando um débito com o simples nacional. A questão é que não sei se é possível alocar esses pagamento indevidos para algum código referente ao simples nacional através do REDARF ou se existe outra forma de compensar no débito com o simples nacional. Alguém tem essa experiência para me ajudar? Desde já agradeço!

Alexandre dos Santos

Faça a compensação no programa Perd/Comp (Pagamento indevido ou a maior) compensando esses pagamentos com as guias do Simples.

Att.

Obrigado por responder Anderson! Se não for abusar vc pode me dar os caminhos? Eu consigo isso direto pelo ecac? E, complementando a minha pergunta, na verdade foram pagos os DARFs referentes ao COFINS e ao PIS que são mensais. O IR e a contr. social antes de pagar a quota trimestral eu verifiquei o equívoco e não foram pagos.

Você tem que fazer no programa Perd/comp clique aqui para baixar.

Anderson, obrigado pela informação. Baixei o programa mas estou estranhando que logo na ficha " novo documento" no item 4, qualificação da pessoa jurídica, não encontro sociedade empresaria - (clinica médica). Tem as opções abaixo e pelo que entendo, clinica médica não se enquadra em nenhuma dela e é estranho ter que lançar em outra qualificação. Mas tudo bem escolhendo outra qualificação e prosseguindo não encontro como optar por restituir o PIS 8109 e a cofins 2172. Desculpe meu despreparo. Mas tenho que resolver e não tenho consultoria ou alguém que me ajude.



· Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos);

· Corretora Autônoma de Seguros;

· Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos);

· Sociedade Cooperativa de Trabalho;

· Sociedade Cooperativa Agropecuária ou de Consumo;

· Demais Sociedades Cooperativas;

· Órgão Público, Autarquia e Fundação Pública;

· Associações de Profissionais ou Assemelhadas; ou

· Outra qualificação.

Alexandre dos Santos.

No site de receita Federal te um Curso (ENSINO A DISTANCIA) você faz o download e la tem passo a passo para o preenchimento da perd/comp, sugiro assistir primeiro para ter uma base no trabalho a ser realizado, a perd/comp tem que ser preenchida corretamente, se não você vai ter problemas com a Receita Federal

Anderson,

assisti o curso, mas não consigo avançar no preenchimento pois, quando vou assinalar o débito a ser abatido, no caso SIMPLESs, as opções que aparecem são de períodos de apuração "anteriores a vigência do SN, ou seja, antes de 07/2007. Tenho um crédito de pagamento indevido de Cofins no valor de R$ 376,19 e o débito do SN que pretendo abater é de 02/2016.

Orientação do programa no campo FICHA DÉBITO SIMPLES NACIONAL.
4) Período de Apuração: Preencher esse campo com o ano de apuração do débito do SIMPLES objeto da compensação, bem assim com o mês e com o período ou o último dia do período de apuração do débito, se for o caso.

Alguma coisa esta errada...

Alexandre dos Santos

Você não vai conseguir fazer a a compensação porque já passou 05 (cinco) anos da data do débito, Art. 168 do CTN.

Att.

Obrigado Anderson!
Não se passaram 5 anos, veja: "Tenho um crédito de pagamento indevido de Cofins no valor de R$ 376,19(que também é de 02/2016) e o débito do SN que pretendo abater é de 02/2016".

Na verdade a informação "final", com relação ao problema que levantei é a seguinte:
Os créditos não poderão ser compensados para o Simples Nacional, como eu desejava. Mas, eu posso pedir,no PER DCOMP, restituição dos valores que serão devolvidos em c/c da empresa. A dúvida com relação ao programa que libera a compensação para o sintema SIMPLES antes de 07/2007 era porque o o programa PER DCOMP libera a compensação até essa data, pois na época era outro sistema de apuração e o recolhimento era feito através de um DARF com o cód. 6106. Posterior a essa data no sistema do SIMPLES NACIONAL o DAS não tem como compensar com os DARFs de outros códigos.

Agradeço a colaboração!

Att.