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TRIBUTOS FEDERAIS

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Impostos Incidentes sobre Receitas de Aluguéis de Imóveis Pr

MARCOS ROBERTO CUBAS FONTOURA

Marcos Roberto Cubas Fontoura

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 22 novembro 2016 | 11:27

Bom dia quais são os impostos incidentes e respectivas alíquotas sobre o recebimento de aluguéis de imóveis próprios de uma empresa que é tributada pelo Regime Tributário Lucro Presumido? A empresa já obteve receitas no mês 10/2016 quando vencerão os impostos incidentes sobre as receitas recebidas no mês 10/2016? peço a base legal, obrigado pela atenção.

Roane Pacheco

Roane Pacheco

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 22 novembro 2016 | 12:17

Bom dia Marcos!

Os tributos e os vencimentos são os seguintes:

PIS (0,65%) e Cofins (3%) - Vencimento: 25 do mês subsequente;
IRPJ (Base de presunção: 32%, alíquota: 15%) e CSLL (Base de presunção: 32%, alíquota: 9%), Trimestrais - Vencimento: último dia útil do mês posterior ao término do trimestre.
Não há incidência de tributos municipais/estaduais sobre locação.

Seguem links que podem lhe ajudar nas pesquisas sobre base legal:

Lucro Presumido: http://www.portaltributario.com.br/artigos/oquee_lucropresumido.htm
Ver também Art. 516 ao 528 do Regulamento do Imposto de Renda: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3000.htm

PIS e Cofins: http://www.portaltributario.com.br/artigos/pis-cofins-regimes.htm
www.receita.fazenda.gov.br

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,

Roane Pacheco

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