Ricardo a Carlos
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia a Todos,
Por Favor, alguém sabe me dizer qual o prazo para prescrever um debito que foi Inscrito na divida ativa (RECEITA FEDERAL) na data de 02/05/2006?
Obrigado
Ricardo
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Ricardo a Carlos
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia a Todos,
Por Favor, alguém sabe me dizer qual o prazo para prescrever um debito que foi Inscrito na divida ativa (RECEITA FEDERAL) na data de 02/05/2006?
Obrigado
Ricardo
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Se foi inscrito em 02.05.06 e a Fazenda não tomou nenhuma iniciativa junto à Justiça o prazo de prescrição de 5 anos encerrou-se em 01.01.2012.
Art 174 do ctn
Ricardo a Carlos
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia, Salvador Cândido.
obrigado pela respostas, mas tenho mais uma duvida, e se dentro dos 5 anos (antes de 01.01.2012) ela notificou o devedor, e o mesmo pediu o parcelamento do debito, mas depois de pago algumas parcelas, deixou de pagar o valor, A Procuradoria teríamos mais 5 anos para cobrar o debito?
Cristian Santos
Prata DIVISÃO 2Eu entendo que não Ricardo, pois o débito é de 2006, independemente se pagou alguma parcela depois, mas por via das dúvidas, liga pra Receita e se informa.
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