Bom dia, Claudia Dione Lazzarin
Por favor, consulte esta síntese de autoria de nosso Consultor Especial, Sr. Wilson, e adote o que se adequar à sua empresa.
Vale dizer que as pessoas jurídicas em geral (qualquer tipo de entidade) devem atender todas as obrigações acessórias exigidas pelos três âmbitos (Federal, Estadual e Municipal), e uma dúvida tão generalizada quanto a sua corre o risco de não receber uma solução conclusiva.
Portanto, o procedimento mais seguro sempre será recorrer em primeiro plano ao seu contador ou seu superior imediato e posteriormente contar com o Fórum Contábeis para dirimir dúvidas mais específicas ou então confirmar suas opiniões.
Boa sorte