Transição de Estoque do Simples para o Lucro Real

Bom dia a todos!

Gostaria de saber se na transição do Simples Nacional para o Lucro Real, uma Empresa que não incidiu Pis e Cofins, por se enquadrar na alíquota de 4% na época em que era optante pelo Simples paga imposto sobre o Estoque no regime cumulativo?

Obrigada!

Gislaine, bom dia

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, que passará a ser tributada com base no Lucro Real, sujeitando-se ao regime de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de abertura, devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação adotado para fins do imposto de renda.

É propiciado ao contribuinte apropriar o valor de 1/12 (um doze avos) de crédito presumido calculado sobre o valor do estoque, existente na data de início da aplicação da incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS e COFINS, dos seguintes itens adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país:

a) bens para revenda;

b) bens utilizados como insumos;

c) produtos em elaboração; e

d) produtos acabados.

O crédito de PIS e Cofins deve ser calculado mediante a aplicação dos percentuais de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3,00% (três por cento), respectivamente, sobre o valor dos estoques de bens e produtos adquiridos no mercado interno.

O crédito presumido deve ser utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data do ingresso da pessoa jurídica no regime de apuração não cumulativa do PIS e COFINS.

Rodrigo,

A opção pelo não cumulativo tem direito ao crédito presumido sim, porém no meu caso se trata de venda de veículos usados no qual não é permitido essa operação, ou seja, não existirá aproveitamento de crédito, uma vez que a alíquota que a empresa atingiu não incidiu PIS e Cofins. Sendo assim, minha dúvida é quanto ao estoque na transição do Simples para o Lucro Real: farei somente os lançamentos contábeis e não incidirá nenhum imposto? Já que nessa operação a Empresa não fará jus a apropriação de crédito.

Desde já agradeço pela sua atenção....