Crédito PIS e COFINS sobre serviços tomados - Empresa Atacad

Boa tarde Amigos!

Recentemente um cliente, que exerce a atividade de Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em Geral, contratou uma consultoria e a mesma informou que ele não poderia aproveitar créditos de PIS e COFINS de serviços tomados ligados a atividade fim da empresa, que este benefício é somente para as empresas Industriais e Prestadora de Serviços e que este benefício não atinge as Empresas Comerciais. Lendo a legislação, eu realmente fiquei com um pouco de dúvidas, já que legislação fala:
- Bens e Serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, com as vedações previstas.

Isso realmente procede? Caso não, alguém pode me passar o embasamento legal?

Att,

Igor Ayres

Igor,

Realmente a legislação traz isso, onde se lê "Bens e Serviços utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, com as vedações previstas" (grifo meu).

Sendo assim, para empresas do setor de comércio, tanto para varejistas como atacadistas, ficam vedados tais créditos, sendo admitidos somente para indústrias e prestadores de serviços.

Att.

Obrigado Adalberto!

Mas você não acha que é injusto este benefício não alcançar as empresas comerciais?

Att,

Igor,

Infelizmente as Leis Brasileiras nem sempre levam em conta o que é melhor para as empresas!