x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 1.446

Transporte de material de uso e consumo por empresa prestado

Valeria Galipi

Valeria Galipi

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Materiais
há 7 anos Terça-Feira | 29 novembro 2016 | 18:22

Como prestadora de serviços na área de construção posso adquirir materiais em nome da minha empresa e aplica los em obras e posteriormente emitir uma nota de serviço que englobe tudo, minha duvida e sobre a questão dos materiais por exemplo se eu fizer uma compra de 50 latas de tinta e utilizar somente 40 em uma obra, e na sequencia eu tiver uma obra para fazer em outro estado e eu queira aproveitar as 10 latas de tinta que sobraram, como e com que nota uso para uma transportadora poder levar esse material ate o meu cliente, sendo que a nota de serviço só emitirei no final?

HELIO DA SILVA PONTES

Helio da Silva Pontes

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 5 dezembro 2016 | 13:32

Valeria Galipi

Circulação de materiais por não-contribuinte do ICMS:
As empresas não-contribuintes do ICMS que eventualmente transportem bens, materiais ou mercadorias não estão sujeitos à emissão de documento fiscal para acobertar esse transporte. Nesta situação, a legislação paulista autoriza o uso de documento interno, declaração elaborada pelo remetente, por exemplo, para acompanhar o trânsito do material até o destinatário final.

Recomenda-se que referida declaração contenha no mínimo as seguintes indicações:

os dados do emitente;
os dados do destinatário;
descrição do material transportado (denominação dos materiais, número de volumes, etc.);
características do transporte (veículo utilizado, frete próprio ou terceiro, etc.);
motivo determinante da remessa ou retorno dos materiais;
o fato de estar o remetente desobrigado de manter Inscrição no Estado.
Essa declaração deve ser emitida em quantidades de vias suficientes para a retenção de uma delas em eventual fiscalização Estadual. Recomendamos a utilização de 3 (três) vias, sendo uma para o remetente, uma para o destinatário e outra para acompanhar os materiais juntamente com a via do destinatário.

Esse posicionamento podemos extrair da análise da Resposta à Consulta nºs 499/1987

HÉLIO PONTES
HSP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Assessoria Administrativa, Financeira, Contábil, Fiscal e Societária
[email protected]
https://www.linkedin.com/in/helio-pontes-67461021

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.