impostos federais

Boa tarde! Gostaria de saber se uma empresa de lucro presumido pode agregar a base de calculo as receitas obtidas de aplicação financeira. onde encontro a fundamentação, como calculo o IRPJ,CSLL,PIS,COFINS.

Márcia Daniele

Olá Márcia,

Compreende-se no conceito de receita bruta o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia (RIR/1999, art. 224).

Se vc tem aplicações financeiras onde essas aplicações geram rendimentos, ou seja, receitas liquídas, deverá agregar na apuração dos tributos Federais, não esquecendo que por se tratar de rendimento líquido, essa parcela não sofre presunção do IR e CSLL é calculado pela alíquota principal.

Vc deve observar também que tendo qualquer retenção do IR nessa operação de aplicação, deverá ser compensado na sua apuração o valor retido.

Edson.

Boa tarde Edson,

O inciso XII, Atigo 79º da Lei Nº 11.941/2009 revogou expressamente o § 1º, Artigo 3º da Lei Nº 9.718/1998 que conceitualmente previa a incidência do PIS e da COFINS sobre as Receitas Financeiras, inclusive.

Desta forma, a partir do dia 28 do mês de Maio de 2009, não serão mais devidas, pelas empresas tributadas pelo regime cumulativo, a tributação da Contribuição para o PIS e da COFINS sobre receitas não decorrentes da atividade da empresa, como por exemplo, as receitas financeiras, as decorrentes de aluguel de imóveis, quando essas atividades não fazem parte do objeto social da pessoa jurídica, dentre outras.

Nota
Para reaver os valores já pagos a esse título, o contribuinte deverá ingressar com ação individual no Poder Judiciário.

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Editado por Saulo Heusi em 18 de junho de 2009 às 15:08:42

Valeu Saulo.

essa é uma das vantagens por ser integrado ao Forum, termos esses vinculo um com os outros, com a busca de sempre aprendermos mais e ajudar a outros, isso facilita nossa vida nessa profissão que realmente merece ter um bom acompanhamento nas diversas mudanças das nossas legislação e muitas vezes tão atarefado estamos, e perdemos o gerenciamento da gestão.

maravilha!!
tá ai uma boa notícia.

Edsom Amaral.

bom dia estou com uma duvida se alguel puder me ajudar agradeço.

Tenho uma empresa do lucro presumido, ela fez venda para o RS e pagou todos os imposto, Pis, Cofins, IR e CSLL, mas a empresa que comprou fez a devolução das mercadorias.
Gostaria de saber ?
Quando eu der entrada nessas devolução vou ter o creditos desses impostos que ja paguei quando fiz as vendas.

Luiz Carlos,

devoluções de vendas são abatidas na apuração desses impostos, faça o estorno no mês de origem da devolução.

Edson.