ECF/ECD para Imunes e Isentas

Bom dia,

gostaria de saber conforme essa lei do item b, se contrato de gestão com o órgão secult é o obrigado a enviar ECF/ECD,


a)Apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, COFINS, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita, e Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou

b)Auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Boa noite!

Estou com a mesma duvida do colega acima. Somos contadores de uma entidade do 3o setor, igreja, e ela recebeu entre dizimos, doações, etc.., valor acima de R$1.200.000,00 no ano de 2016.
Conforme o item B acima ela está obrigada a entregar a ECD?
E qual a interpretação da questão do valor de R$10.000,00 de pagamento de contribuições? É mensal ou acumulativo mes a mes e somando se chegar a R$10.000,00 está obrigada a entregar tambem a ECF Contribuições?

desculpa eu postar minha pergunta aqui

Boa noite, preciso da ajuda de vocês, tenho 17 anos, abri uma empresa no MEI, fiz toda a inscrição no portal, tenho 17 anos mais não sou emancipado, e la no site por falta de atenção coloquei que era emancipado,ha faço meus 18 anos agora dia 20 de fevereiro, será se vai dar algum problema.

Boa noite Selma são duas Regras vamos a elas!

Segundo o art. 3o-A da Instrução Normativa RFB no 1.420/2015, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:

a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

ou b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Essa regra é para ECD, como você pode ver se sua empresa se encaixar em qualquer uma dessas opções esta enquadrada na ECD, no caso se sua empresa tivesse os 10 mil reais de contribuição que deve ser ser por COMPETENCIA e não acumulado, você também estaria obrigada a EFD CONTRIBUIÇÕES, já a ECF é obrigada a TODAS sem distinção a única diferença são os registros preenchidos se você é ou não é obrigada a ECD, segue abaixo retirado do perguntas e respostas da ECF:

2 – Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas devem preencher?
As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a
ECD deverão preencher os seguintes registros:
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Registro 0010: Parâmetros de Tributação
Registro 0020: Parâmetros Complementares
Registro 0030: Dados Cadastrais
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas
Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.
As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD,
além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão
preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD).


Att

JC
@Oculto

José Carlos muito obrigada pelo esclarecimentos.

Att,

Selma

Boa tarde,

Já li mas infelizmente não cheguei a uma conclusão, tenho aqui no escritório associações sem fins lucrativos (Igrejas, Casas Espiritas) e nenhuma delas , Entregam EFD CONTRIBUIÇÕES por não pagarem PIS/COFINS e não atingem os R$ 1.200.000,00 anuais, nesse caso não terei que entregar nenhuma Declaração anual, nem ECD e nem ECF?