Cristiana Messaggi Dias Borne
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeOlá boa tarde!
Gostaria de saber se auxilio reclusão é considerado como isento na declaração do imposto de renda, conforme PL 3801/08?
At
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Cristiana Messaggi Dias Borne
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeOlá boa tarde!
Gostaria de saber se auxilio reclusão é considerado como isento na declaração do imposto de renda, conforme PL 3801/08?
At
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Cristiana, boa tarde!
Continua tributável.
"Art. 48. Ficam isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada. (Redação dada pela lei nº 9.250, de 1995)"
Cristiana Messaggi Dias Borne
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeOlá Bom dia Márcio!
Mas e essa projeto de lei 3801/08 que foi aprovado, ele não foi transformado em lei isso?
At.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Cristiana, não foi aprovado. Ele alteraria o artigo 48, que citei acima, mas foi arquivado.
Cristiana Messaggi Dias Borne
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeEssa também era minha dúvida a situação de arquivada.
Está bem. Muito obrigada pelas resposta, me ajudaram.
Abraço.
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