Obrigatoriedade na declaração do Imposto de Renda Pessoa Fís

[Primeira Dúvida
Tenho 22 anos e nunca declarei imposto de renda pessoa física, não tenho nenhum imóvel ou veículo em menu nome, só tenho contas em meu nome como por exemplo, plano de saúde, conta de telefone (acho que só). E também, no ano de 2014, quando comecei a trabalhar neste serviço como autônomo não auferi a renda de R$ 28.123,91

No ano de 2014 não auferi o valor de 28.123,91;

No ano de 2015 também não auferi este valor;

Assim sendo, agora, em 2016, deveria ser declarado o IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA ou não sou obrigado pelo fato de não ter ultrapassado o limite?

[Segunda Dúvida]

Esta dúvida é sobre o funcionamento da declaração:

Em 2016 declara-se o que auferiu no ano de 2015? Se estiver correto, só saberei se devo declarar em 2017 o que auferi em 2016 após publicado o valor limite? É isso mesmo?

[Terceira Dúvida]
Tendo em vista que estou tratando da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a seguinte dúvida me surgiu:

Sou MEI, prestador de serviços; O que eu auferir como MEI, prestador de serviços, está enquadrado neste limite?
Por exemplo, sou MEI e auferi no ano 29.000,00. Terei de declarar como pessoa física, ou este limite não se refere ao MEI?

Grato à quem responder.

Chris,

Só esta obrigado a declarar se estiver acima dos limites previsto na lei.
IN 1613/2016

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Basicamente sim, sugiro você procurar um contador porque mesmo sendo MEI há um cálculo "presumido" para DIRPF.

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Ainda que seja MEI, será toda receita bruta tributável, porém como mencionei na questão anterior vá a um contador porque há um cálculo presumido ou até mesmo demonstrativo que irá apurar sua receita tributável e se estará em limite de obrigatoriedade.

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Este cálculo presumido seria o que? Para saber se devo declarar ou é um valor que obrigatoriamente tenho de declarar?

Sei da parcela isenta que é 32% do valor bruto, é disso que está falando?

Exemplo deste cálculo:
Receita bruta: 37.000,00
Parcela isenta (32%): 11.840,00
Parcela tributável: 25.160,00 < Abaixo do limite previsto em lei, logo, não sou obrigado a declarar.

Sobre o exemplo acima, é este o cálculo que está me informando para saber se o total da parcela tributável atingiu o limite?

Obrigado pela ajuda.

Chris,

Exatamente isto meu colega. Porém deve ser apurado primeiro o lucro bruto e depois o cálculo de parcela isenta.

Veja: clique aqui


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