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TRIBUTOS FEDERAIS

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Atualização Darf 0561 para Filiais

VANIA APARECIDA DA SILVA

Vania Aparecida da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 8 anos Quarta-Feira | 21 dezembro 2016 | 08:45

Ola Bom dia
Minha duvida é a seguinte , costumo gerar a darf receita 0561 para as filiais de uma empresa com o CNPJ de cada filial, ocorreu que não foi pago a darf e preciso atualizar , quando vou atualizar o Sical pergunta se o CNPJ é da Matriz , como faço atualizo com o CNPJ da Matriz ,mesmo que ja gerado com o CNPJ da filial?
Obrigada desde ja.

MARIO V. DIAS

Mario V. Dias

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 22 dezembro 2016 | 11:03

Vânia,

Veja matéria abaixo:

De acordo com o artigo 15 a Lei 9779 de 19 de janeiro de 1999, abaixo mencionado, os pagamentos dos seguintes tributos e contribuições federais administrados pela SRF passam a ser efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada pela matriz da empresa, inclusive órgãos públicos:

" Art. 15. Serão efetuados, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica:

I - o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos;
II - a apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996;
III - a apuração e o pagamento das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
IV - a apresentação das declarações de débitos e créditos de tributos e contribuições federais e as declarações de informações, observadas normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.

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