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TRIBUTOS FEDERAIS

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INSS Motorista Autonomo

Bárbara Alves

Bárbara Alves

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 8 anos Quinta-Feira | 22 dezembro 2016 | 13:34

Boa tarde.

Estou com algumas dúvidas referente aos descontos dos motoristas que contratamos.
Somos uma transportadora, sem frota. Para cada frete contratamos motoristas diferentes, dependendo da disponibilidade e localização de cada um.
Sei de todo cálculo para saber o valor dos descontos.
Minha dúvida é: como pagamos esses descontos? Deixamos descriminados no CIOT o valor e o motorista se encarrega de pagar ou nós temos que pagar a alguma instituição.
Descontos = INSS e Sest/Senat

Agradeço desde já.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 22 dezembro 2016 | 14:09

Boa tarde!

Nada como uma base legal para esclarecer uma dúvida:

IN 971/2009
Art. 78. A empresa é responsável:
III - pela arrecadação, mediante desconto no respectivo salário-de-contribuição, e pelo recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual que lhe presta serviços, prevista nos itens "2" e "3" da alínea "a" e nos itens "1" a "3" da alínea "b" do inciso II do art. 65, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003;
IV - pela arrecadação, mediante desconto no respectivo salário-de-contribuição e pelo recolhimento da contribuição ao Sest e ao Senat, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços, prevista no § 5º do art. 65;

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