Rodrigo Matos
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalEm 2013, foi apresentada uma DCTF informado todos os débitos pertinentes exeto um, por erro do operador na época.
Atualmente, deseja-se retificar esta declaração, informando este débito pendente, e confirmar os outros débitos, que atualmente estão na condição de parcelados.
O programa gerador da declaração, possui guia para informar o número do parcelamento, não abrindo novo débito na situação fiscal.
Porém, estes débitos foram parcelados em parcelamento especial, pela lei 12.996/14 e não possuem número de processo.
Ao consultar os recibos e documentos no e-CAC, estes débitos aparecem como "Débitos não agrupados em processo".
Como proceder?