Retenção de impostos a órgãos publicosfederais

Olá, boa tarde!

Prestamos serviços de veiculações de mídia para o Ministério da Integração (Federal). Logo queria saber quais os impostos que devem ser destacados na NF já que o valor é de R$ 4989,60, ou se são isentos dessa retenção!!!

Marlon boa tarde seria este?

10.08. Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

IRRF 1,5% e 9,45% Pis,cofins,Cssl

Alíquota Código DARF Vencimento
9,45% 6190 Até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquela mês em que tiver ocorrido o pagamento

Condições

REGRA GERAL - Esta regra aplica-se ao valor pago à pessoa jurídica pelo fornecimento de serviços em geral, inclusive obras, pelos seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

a) órgãos da administração direta;

b) autarquias;

c) fundações federais;

d) empresas públicas;

e) sociedades de economia mista;

f) demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O valor retido engloba a retenção do IR, da CSLL, do PIS e da COFINS (artigos 1º e 2º da IN RFB nº 1.234/2012).

RETENÇÃO SIMULTÂNEA - O pagamento, em qualquer forma, sofrerá a retenção simultânea do IRRF, da CSLL, do PIS e da COFINS, inclusive adiantamentos pela prestação de serviço e acréscimos de juros e multas no pagamento em atraso, de acordo com o artigo 2º, § 2º, da IN RFB nº 1.234/2012.

BENEFÍCIOS FISCAIS - Em serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero de uma ou mais das contribuições, o pagamento sofrerá a retenção das demais não beneficiadas, individualmente (artigo 2º, § 3º, da IN RFB nº 1.234/2012). O recolhimento da contribuição social retida será efetuado em DARF, por meio dos seguintes códigos:

- 6256 - IRRF;

- 6228 - CSLL;

- 6230 - PIS;

- 6243 - COFINS.

INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO FISCAL - O prestador do serviço deverá informar no documento fiscal os valores a serem retidos pela fonte pagadora, inclusive as condições de isenção, não incidência ou alíquota zero, com o respectivo enquadramento legal, para não sofrer a retenção de todos os tributos, conforme a natureza do serviço.

SERVIÇOS PRESTADOS COM EMPREGO DE MATERIAIS - Consideram-se serviços prestados com emprego de materiais aqueles que envolvem o fornecimento de materiais discriminados no contrato (obrigatoriamente) ou em planilhas à parte do contrato, e na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, exceto serviços hospitalares e médicos (artigo 2º, § 7º, da IN RFB nº 1.234/2012).

VALOR MÍNIMO - Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 10,00, exceto em se tratando de DARF eletrônico emitido por meio do SIAFI, de acordo com o artigo 3º, § 6º, da IN RFB nº 1.234/2012.

INAPLICABILIDADE DA RETENÇÃO - De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.234/2012, não haverá retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas:

a) imunes;

b) isentas;

c) condomínios;

d) optantes pelo Simples Nacional;

e) cooperativas;

f) distribuidoras de jornais/revistas (exclusivamente);

g) órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Governo Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

h) entidades fechadas de previdência complementar.

DEDUÇÃO PELO PRESTADOR - Os valores retidos pela fonte pagadora podem ser deduzidos do valor do IR e das contribuições de mesma espécie devidos pelo prestador do serviço que forem apurados a partir do mês da retenção, nas respectivas alíquotas retidas, segundo o artigo 9º da IN SRF nº 1.234/2012.

COOPERATIVAS - Nos pagamentos efetuados às sociedades cooperativas (exceto sociedades cooperativas de consumo de que trata o artigo 69 da Lei n° 9.532/97), pelo fornecimento de bens, serão retidos sobre o valor total do documento fiscal os valores correspondentes à CSLL (1%), à COFINS (3%) e ao PIS (0,65%), totalizando 4,65%. O recolhimento será efetuado utilizando-se o código de arrecadação 8863. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 24 da IN SRF Nº 1.234/2012.

ALÍQUOTA DE RETENÇÃO - A retenção será de 9,45% (4,8% de IRRF, 1% de CSLL, 0,65% de PIS e 3% de COFINS), de acordo com o Anexo I da IN RFB nº 1.234/2012

fonte econet

Luciano,

Seria sim esse: 10.08. Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

O pessoal do Ministerio da Integração que me solicitou que fosse destacado na NF as retenções. Logo eu identifiquei uma alíquota de 15% para o Imposto de Renda e + 4,65% para os outros impostos!

Então como realmente eles não são isentos, conforme a regra geral que me passou, eu destaco essas alíquotas na NF?

IR - 15%
PIS, COFINS e CSLL - 4,65%

Muito obrigado!

Marlon

voce deve destacar 1,5% para o IRRF e 9,45% para Pis,cofins,cssl

Ok Luciano, muito obrigado!!!

Só mais uma coisa, qual as alíquotas individuais de cada imposto?

CSLL??
PIS??
COFINS??

Marlon Segue me equivoquei

Só mais uma coisa, qual as alíquotas individuais de cada imposto?

IRRF 4,8%

CSLL??1%
PIS??0,65%
COFINS??3%

TOTAL 9,45%

Luciano, muito obrigado!!!

Deus te abençoe!

Marlon obrigado disponha