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TRIBUTOS FEDERAIS

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Data de emisão ou mês discriminado no corpo da NFSE para cál

Uilians Mendes Dutra Moreira

Uilians Mendes Dutra Moreira

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 8 anos Quarta-Feira | 4 janeiro 2017 | 16:05

Boa Tarde Amigos!

Tenho um cliente, mais precisamente uma corretora de seguros optante pelo Simples Nacional, que apura o imposto pelo Regime de competência.
Ocorre que na emissão das NFSE de SP, ele discrimina o mês de competência daquela comissão, Exemplo: ele emite a NFSE na data de 07/12/2016, e no campo discriminação dos serviços, Comissão referente ao mês de Novembro conforme relatório recebido.
Minha dúvida é: o mês de apuração do DAS deve ser Novembro, com o imposto vencendo em 20/12/2016 (Conforme foi descrito no corpo da Nota), ou será Dezembro com o imposto vencendo em 20/01/2017 (conforme a data de emissão da Nota Fiscal - 07/12/2016) ?

Agradeço a quem puder ajudar?

Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 5 janeiro 2017 | 07:31

Uilians, bom dia

Deve-se apurar a nota pela competência a que se refere a prestação.

Nesse caso, novembro.

É comum alguns casos emitirem notas da competência corrente no mês seguinte, pois comissão, por exemplo, na maioria dos casos, é paga posterior ao levantamento de todos os valores que o corretor deve receber.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

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