Cancelamento x BC. Simples Nacional

Boa tarde!

Por favor, estou com uma enorme dúvida.

Meu cliente emitiu uma nota fiscal dentro do estado de SP (venda de produção) no dia 28/05 estando ele no Regime do Simples Nacional.
Essa nota, foi cancelada 4 dias depois, 01/06 devido desacordo entre as partes e não cumprimento de itens desejados.
Bem, só que eu já declarei essa nota do Faturamento da empresa e na Base de Cálculo para o Simples Nacional em Maio/09.

Pergunto;


*Tem como deduzir, agora no mês de JUNHO/09 esse valor da Nota que foi incluida no faturamento do Mês anterior?

Exemplo: Faturamento Junho R$ 58.050,00 (menos) nota fiscal devolvida R$ 4.020,00.
Faturamento de Junho a ser declarado para o DAS R$ 54.030,00, posso fazer isso? Ou não?? Está errado???


Desde já agradeço e aguardo uma resposta (ajuda).


Valquíria.

Valquiria,

O procedimento correto é seu cliente emitir uma nota fiscal de devolução para vc estornar o valor na sua proxima apuração, é complicado vc retificar a apuração, ainda mais, para menor.

caso ele não emita a nota, solicita uma declaração assinada e carimbada e vc mesmo faz uma devolução com sua nota, dando entrada no seu estoque e anulando a venda original.

Edson Amaral

Obrigada Edson,


Mas a pergunta é;

*Posso abater essa devolução no faturamento seguinte??? Pois o meu cliente pagou o DAS maior, pois vendeu e a empresa não ficou com a mercadoria. A dúvida é, se posso ou não excluir, pois o cliente precisa ser ressarcido desse imposto pago à maior.

Ou ficará com o prejuizo desse imposto?

Saudações,

Valquiria,

Sim, vc emitindo a devolução de venda para cancelamento da primeira operação, é possivel abater no proximo mês o valor correspondente.

Edson Amaral

Olá Edson,

Como vou passar isso para meu supervisor, você sabe como encontro isso na Lei para passar a ele por escrito?

Muito obrigada Edson!

Valquiria,

A Lei não é especifica ao assunto, mas, busquei no próprio site do Simples Nacional em pergunta e resposta a sua dúvida.

Perguntas e Respostas
4. RECEITA BRUTA
4.1 O QUE SE CONSIDERA RECEITA BRUTA PARA FINS DO SIMPLES NACIONAL?
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Como em seu caso foi uma venda cancelada, deve ser excluida o valor correspondente a devolução.


Edson Amaral

Edson,

Muito obrigada por sua ajuda!
Você me ajudou muito....


Tenha um ótimo final de semana.

Abraços.

por nada Valquiria.

tenha vc também um bom final de semana.

Edson Amaral

Bom dia!

Uma empresa pagou indevidamente uma DAS no mês de Fevereiro, que não era preciso, e agora no mês de Maio teve movimento, e vai gerar uma guia muito alta, teria como abater a DAS de Maio com a guia paga indevidamente no mês de Fevereiro?

Obrigada!

Simone,

veja abaixo as respostas sobre seu questionameno, extraídas diretamente do site da Receita.

14. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO
14.1. É POSSÍVEL REALIZAR COMPENSAÇÃO DE VALOR RECOLHIDO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE POR MEIO DE DAS COM VALORES DEVIDOS DE COMPETÊNCIAS POSTERIORES?

Não haverá compensação entre créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional, enquanto não houver regulamentação específica por parte do Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN 39, de 01/09/2008.

14.2. COMO DEVO PROCEDER PARA SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE VALOR RECOLHIDO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE POR MEIO DE DAS?

Conforme Resolução CGSN 39, de 01/09/2008, o contribuinte somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada a respectiva competência tributária.

Exemplo:

A empresa J.U.R.E. EPP Ltda, estabelecida no município de São Paulo, que realiza comercialização de mercadorias, informou a maior receita bruta no PGDAS , tendo gerado recolhimento a maior de ICMS e CPP. Deverá solicitar restituição de ICMS junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e de CPP junto à Receita Federal do Brasil, observando as normas estabelecidas na legislação de cada ente.

Edson Amaral