Pis, cofins e csll

Bom dia,

estou com uma dúvida, sei que mudou a lei do Pis, cofins e csll, em 2015. Entendo que não existe mais cumulatividade, porém se uma empresa de limpeza e conservação a qual retenho o imposto, emite no mesmo dia, duas notas uma de 2000,00 e outra de 190,00, com pagamento para as mesmas datas essas acumularia?

Desde já muito obrigada.
Margarida Santos

Olá Margarida, bom dia.

Como a legislação nos fala, os valores pagos ou creditados, neste momento entendo que devido ao pagamento ser realizado na mesma data, compreendo que pertencem a mesma competência.

Pois é Jennifer, compreendo assim também, mas o prestador diz que não existe cumulatividade, mesmo sendo emissão e pagamento no mesmo dia, e a lei não deixa isso claro.

Margarida e Jennifer, bom dia.

O prestador está correto em seu entendimento. Com as alterações, foi revogado o § 4º do art. 31 da Lei nº 10.833/2003; ou seja, não existe mais a regra pela qual era obrigatória a soma de todos os valores pagos no mês, para efeito de cálculo do limite de retenção, na hipótese de ocorrer mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica.

Margarida acumularia sim 2.000,00 + 190,00=2190,00 x 4,65% ou poderia somar todas as notas desta cometencia e recolher em DARF unico