Retenção ISS Simples

Boa tarde!
Tenho um cliente, cuja empresa está enquadrado no Simples Nacional no anexo IV(Conservação e Vigilância), em emissão de uma nota fiscal para seu cliente, não optante pelo simples, foi questionado o pq de ñ haver na nota a retenção do iss.
Gostaria de saber se é correto destacar na nota o iss, e como fazer esse abatimento na guia do DAS, uma vez que as opções que aparecem são: suspenção, exigibilidade e imunidade.

Obrigada!

Boa tarde Suenne!

Apesar do ISS ser um daqueles tributos relacionados dentre aqueles cuja arrecadação se dará pelo DAS, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, isto não exime a retenção do referido imposto, conforme prevê a própria Lei Complementar 123/2006, em seu artigo 13:

Revson, mto obrigada!
Mas ainda continuei com dúvida!
Então o cliente retem o valor do iss do meu cliente e ele não terá mais direito de se creditar deste valor?
E se tratando de um cliente que faz serviço de reboque, e se enquadra no anexo III, é a mesma regra? Não haverá maneira de deduzir este imposto no DAS?
Obrigada!

Até onde sei, Suenne, esta regra é válida para todas as empresas optantes pelo SN, independentemente de em qual anexo estejam enquadradas.

Sobre a compensação, eu, sinceramente, não sei se é possível.
A legislação que consultei não esclarece nada sobre isto.

...

Revson, desculpa, mas ainda queria fazer mais uma pergunta:
é certo cobrar do cliente esse valor que foi retido?

Oi Suenne! Estive fora por alguns dias...

Eu não sei se entendi bem quando você usou o termo "... certo cobrar do cliente...". Mas devemos orientar os empresários a embutir o valor dos impostos nos serviços que são prestados, compondo os seus preços de forma que tenham em conta a "parte do governo".

Para isso, costumo fazer uma conta bem simples: vamos supor que esse seu cliente tenha fixado o valor desse serviço em R$ 100,00, incluindo todos os seus custos e ainda sua margem de lucro. Considerando uma alíquota de 5% para o ISS, vamos calcular o seu preço de venda.

R$ 100,00/0,95 = R$ 105,26

Faturando a NF em R$ 105,26, o seu cliente irá receber os mesmos R$ 100,00 que deseja, mesmo após a retenção do imposto sobre serviço. Veja:

R$ 105,26
(R$ 5,26)
R$ 100,00

Espero ter sanado sua dúvida.

Boa tarde!
Revson, gostaria de agradecer mais uma vez sua ajuda.
Em pesquisa a outros tópicos do fórum encontrei esta orientação:

Cara Suenne,

Estive num curso ministrado na Receita Federal em Presidente Prudente-SP hoje e tomei conhecimento de que a retenção deverá ser realizada com base na alíquota que será devida pela empresa no SN.

Vou buscar mais informações, inclusive a base legal e volto a postar.

Abraços!

Cara Suenne,

Estive num curso ministrado na Receita Federal em Presidente Prudente-SP hoje e tomei conhecimento de que a retenção deverá ser realizada com base na alíquota que será devida pela empresa no SN.

Vou buscar mais informações, inclusive a base legal e volto a postar.

Abraços!

Suenne,

Confira o § 4º, art. 21 da LC 123/06. O inciso I diz o seguinte:

Essta atividade em específico está elencada nas exceções da LC 116/2003, portanto, de acordo com a Resoluçao CGSN nº 51, deverá reter o ISS de acordo com a faixa em que a empresa se encontrar naquela época.

Pois é Anderson... foi exatamente o que respondi!

Se você observar bem, verá que o texto legal que citei e o seu tem a mesma redação...

Não estou te contrariando, só estava fornecendo a informação com um texto diferente.

Caros, muito obrigada!
Mais uma coisinha, gostaria de saber se o ISS deverá ser retido mesmo se o trabalho for prestado dentro do próprio município?
Obrigada!

Sim, Suenne. Apesar de a lei não ter previsto uma situação como esta, a minha opinião é de que deverá haver retenção mesmo nos casos de prestação de serviço dentro do próprio município.