Bruno Silva
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
Em relação ao Suspensão de IPI do Art. ¨96, o destinatário deverá enviar alguma declaração ao remetente ? Existe algum modelo padrão ?
Suspensão
Art. 96. Para fins da isenção de que trata o inciso I do art. 95, a remessa de produtos para a Amazônia Ocidental far-se-á com suspensão do imposto, devendo os produtos ingressarem na região por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos