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TRIBUTOS FEDERAIS

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DOUGLAS

Douglas

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 15 anos Sábado | 27 junho 2009 | 19:33

boa noite,

Uma empresa que está enquadrado no Anexo II do SIMPLES NACIONAL, resolve por comum acordo entre os sócios incluir a atividade de TERRAPLANAGEM. Por tanto minha dúvida é: O serviço TERRAPLANAGEM se enquadra em qual anexo do SIMPLES, Anexo III ou Anexo IV? Se for do anexo IV sofrera retenção de INSS?

Analista Fiscal.
Bacharel em Ciências Contábeis.

MSN: [email protected]
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 29 junho 2009 | 08:48

Bom dia Douglas!!


Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Em relação à sua dúvida, informe-lhe que fiz uma consulta no
Portal Contábeis e o resultado obtido foi:

4313-4/00 - Obras de terraplenagem
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Permitida - O CNAE 4313-4/00 não está incluso nos Anexos do Art. 7º da Resolução CGSN nº 20 de 2007

A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo IV.

Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Fonte:LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007 e LC 128/2008. Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e CONCLA/IBGE Tabela de CNAES.



Em tempo: Independentemente do Anexo em que a empresa for tributada, se a atividade for sujeita à retenção do INSS, esta deverá ser feita.

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***CCB

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