Retenção de INSS 11% - Serviço de Transporte de passageiros

Bom dia a todos.

Estou com uma dúvida sobre a retenção de INSS 11% - Serviços de Transporte de Passageiros.

Tenho um cliente que o mesmo tem a atividade de Serviço de Transporte de Passageiros.
O mesmo retém os 11% de 30% (trinta por cento) do valor bruto da nota fiscal, pois as despesas de combustível e de manutenção dos veículos são por conta do mesmo.


De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009 -
Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.
[...]
Art. 115. Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 1974.
§ 1º Dependências de terceiros são aquelas indicadas pela empresa contratante, que não sejam as suas próprias e que não pertençam à empresa prestadora dos serviços.
§ 2º Serviços contínuos são aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores.
§ 3º Por colocação à disposição da empresa contratante, entende-se a cessão do trabalhador, em caráter não eventual, respeitados os limites do contrato.


O que acontece é que o meu cliente também realiza alguns serviços de caráter eventual, algumas viagens de duração de um dia apenas, conforme um pedido. Desta forma não é serviço contínuo e sim eventual. Neste caso, também é obrigatório destacar o INSS na Nota fiscal?

Bom dia colega.

Como você mesma apontou na legislação: o INSS é devido apenas na caracterização de serviço contínuo. Uma vez que é retratado esporádico, não é obrigatório o recolhimento.

Pense como uma jornada de trabalho e a caracterização de vínculo empregatício de autônomos, pois o pensamento é similar.


Espero ter ajudado.

Felipe.

Muito obrigada pela sua explicação.

Realmente comparando uma situação com a outra, faz todo sentido.


Me ajudou muito.


Att.

Rafaela.

Boa tarde!

Transporte terceirizado de funcionários há retenção de INSS e qual a alíquota?

Obrigada.

Prezada Eliana , boa tarde.


Ao fazer questionamentos tributários, o ideal é que seja especificado a que tributação sua empresa está incluida, pois há Simples Nacional, Lucro Presumido etc., e cada um é diferente do outro.

No caso de uma empresa de transporte de passageiro do simples nacional tem retenção ?

Boa tarde!

Obrigada a todos pelas respostas.

Não é optante do simples nacional.

Prezada Eliana.

Com base na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009, supracitada, temos o disposto no inciso XVIII do Artigo 118º, como segue:

"Art. 118. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra, observado o disposto no art. 149, os serviços de:
....

XVIII - operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concessão ou de subconcessão, envolvendo o deslocamento de pessoas por meio terrestre, aquático ou aéreo;"

Cito também o inciso II do Artigo 121º:

"Art. 122. Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, cujo fornecimento esteja previsto em contrato, sem a respectiva discriminação de valores, desde que discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, devendo o valor desta corresponder no mínimo a:
.....

II - 30% (trinta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços para os serviços de transporte de passageiros, cujas despesas de combustível e de manutenção dos veículos corram por conta da contratada;"


Se a prestação de serviços mencionada cabe nestas interpretações, então é devido o recolhimento de 11% sobre 30% do faturamento da nota fiscal.


Já para a amiga Dayana Santos, leia os artigos 189º, 190º e 191º da mesma Instrução Normativa.



Espero ter ajudado.

Boa tarde!

Esclarecido, muito obrigada pelas informações precisas e detalhadas.

Obrigada.

bom dia pessoal gostaria de tirar uma duvida, tenho um cliente que ele É transporte de passageiros simples nacional, ele presta serviÇo para uma empresa onde ele busca os funcionÁrios da empresa e deixa na contratante, porem algum serviÇos sao fixo sempre no mesmos horarios mais nem sempre as mesmas pessoals e outros sao eventuais ele entre nessa parte de cessao de mao de obra?

Fiscal Boffo bom dia.

O serviço que está sendo prestado é apenas o de transporte de passageiros? Se sim, não há justificativa para "alteração" da natureza da operação de seu cliente.

Espero ter ajudado.

Bom dia! Colegas,

Somente complementando vi que muitos mencionaram que as empresas estão no Simples Nacional vejam;

A Instrução Normativa RFB 938/2009 diz que as EPP ou ME optante pelo SIMPLES não estão sujeitas à retenção de INSS, exceto:

“I – […]

II – a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS , e, no que couberem, às disposições do Capítulo IX do Título II desta Instrução Normativa.”

Bom dia,
Uma empresa de transporte de passageiros e locação de veículos com o motorista saiu do simples nacional e passou a ser lucro presumido, nessa situação passa a ter retenção na NF de prestação de serviço?