DCTF Inativa - empresa constituída em 10/2016

Prezados, bom dia!

Uma empresa constituída em 17/10/2016 se manteve inativa até 31/12/2016, a partir de 01/01/2017 optou pelo Simples Nacional.
Como devo declarar a inatividade do ano de 2016? Seria a DCTF de qual mês e qual prazo?

Obrigada!

Aline Campos Araujo


1) As pessoas jurídicas que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar estão dispensadas da apresentação da DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nesta condição.


2) As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF Mensal, ainda que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:

Então, no exemplo citado pela Aline, deve ser apresentada apenas a DCTF referente ao mês de outubro/16 (início das atividades), e depois só em Janeiro/17?
Quais são os prazos para apresentação?