desenquadramento no simples nacional

Bom dia, a prefeitura excluiu do simples nacional uma empresa que estava regular perante o municipio, inclusive com certidão negativa em mãos no ano de 2008, o que posso fazer para a prefeitura corrigir esse erro e enviar a informação para a receita para o devido enquadramento em 2008 tendo em vista que a empresa nada devia ao municipio?

Lecival,

primeiro é preciso apurar os motivos pelo desenquadramento, se realmente houve equivolo da Prefeitura, deve comparacer lá e resolver a situação junto ao órgão, geralmente é necessário o acompanhamento de um Advogado, se realmente vc não devia nada e não existe outro motivo, de fato, deverá ser reenquadrado, de alguma forma.

Edson Amaral

a unica explicação é que o certificado digital do executivo "prefeito"havia vencido e não foi renovado, e o contribuinte não pode ficar no prejuízo, preciso entrar com uma ação eu mesmo eu necessito realmente de um advogado?

sinceramente, se é alguma situação que vc mesmo pode resolver, se a intenção é corrigir somente o erro da Prefeitura, vc mesmo poderia Administrativamente resolver... agora, pela situação acho que muito mais seguro é vc ter orientação de um Advogado, ele levantará os danos causados, e possiveis ações contra a Prefeitura.

Edson Amaral

Lecival

Como Edson sugeriu, o primeiro passo é realmente tentar resolver por via administrativa, mesmo porque, tendo como resolver é o caminho mais rápido para solucionar a questão. Caso não resolva, você deverá contratar os serviços advocatícios para propor ação contra a prefeitura.