Retencao INSS, empresas simples nacional anexo III

Bom dia !

Faço retenção de impostos de notas de serviços, vidas de vários municípios. Essa semana surgiu uma situação nova.

Veio uma nota que o código de serviço é 7.02, mas o prestador não destacou o INSS, alegando que a empresa dele é do simples nacional anexo III.

A retenção realmente não é devida?

Daniela,bom dia veja:

SIMPLES NACIONAL - Estão dispensados da retenção previdenciária os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, nos Anexos I, II, III, V e VI, na forma do artigo 191 da IN RFB nº 971/2009.

Boa tarde prezada colega



Que tipo de serviços a empresa prestou? Saberia me dizer em qual CNAE se enquadra?





Att,

Bom dia Luciano, obrigado pela ajuda.



Bom dia Fabricio!

CNAE 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica.

Serviço 7.02 .02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Daniela bom dia a retenção de INSS s´cabe no anexo IV o seu é o III
SIMPLES NACIONAL - Estão dispensados da retenção previdenciária os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, nos Anexos I, II, III, V e VI, na forma do artigo 191 da IN RFB nº 971/2009.

Bom dia colegas,



Creio que nesse caso é necessário verificar o tipo de serviço que é executado, entendo que esse CNAE pode se enquadrar tanto no Anexo III quanto no IV dependendo do tipo de serviço que é prestado, observemos o que foi disposto na SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6032/2016:

"... os serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica e hidráulica, bem como os serviços de pintura, sujeitam-se ao Anexo III da referida Lei Complementar, somente sendo tributados pelo Anexo IV dessa Lei se a contratação envolver a construção de imóvel ou a execução de obra de engenharia em que tais serviços façam parte do respectivo contrato."


Portanto colega, via regra a sua atividade se sujeita ao Anexo III do Simples Nacional e não deve efetuar a retenção para o INSS como bem esclarecido pelo colega Luciano, entretanto, se envolver a Construção de Imóvel ou a Execução de Obra de Engenharia em que os serviços façam parte do respectivo contrato, aí estaria sujeita ao Anexo IV e também sujeita a retenção para o INSS. Creio então, que deve observar a que situação o serviço se enquadra.



Att,